Quatro trabalhadores, incluindo uma cozinheira, foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada em Nova Bandeirantes, no norte de Mato Grosso, a 997 km da capital Cuiabá. O resgate ocorreu no dia 6 de fevereiro e foi realizado por uma operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
A fiscalização encontrou trabalhadores e trabalhadoras realizando serviços gerais e a construção de cercas em uma fazenda que desenvolvia atividades pecuárias. As condições de trabalho eram precárias e degradantes, sem a oferta de banheiros nas frentes de trabalho, a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), e alojamentos em péssimas condições. Um dos aspectos mais graves da operação foi a falta de fornecimento adequado de água. Os trabalhadores eram forçados a utilizar água de um açude formado em uma área de garimpo desativado, cujas condições comprometiam a potabilidade. O acesso à água era restrito, e em dias de chuva, a água era contaminada por terra, resíduos e, possivelmente, fezes de animais. Além disso, a água para consumo era armazenada em embalagens de produtos químicos, representando um grande risco à saúde.
Outro ponto crítico encontrado pelos fiscais foi a presença de metais pesados na água, oriundos da antiga extração mineral no local. O problema se agravava pela jornada excessiva de trabalho e pela falta de registros formais de emprego, além do não pagamento de férias e 13º salário.
Como resultado da operação, o proprietário da fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar a situação e pagar indenizações. O acordo prevê o pagamento de R$ 36 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 20 mil por dano moral coletivo, que será destinado ao Comitê Multi-institucional de Alta Floresta. Além disso, o empregador se comprometeu a não manter mais trabalhadores em condições análogas à escravidão, sob pena de multas.
A operação também garantiu que os trabalhadores resgatados recebessem as verbas salariais e rescisórias devidas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu guias para que os trabalhadores tenham direito a três parcelas de um salário-mínimo por meio do Seguro-Desemprego Especial.
A procuradora do MPT, Juliana de Oliveira Gois, ressaltou que a redução de um trabalhador à condição análoga à escravidão é uma grave violação dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à saúde, segurança, moradia e alimentação. Ela também destacou que um dos trabalhadores resgatados não possuía CPF, o que aumenta a vulnerabilidade e a exposição a condições de trabalho degradantes.
