O Ceas-MT é um órgão fiscalizador, articulador, deliberativo, de caráter permanente e autônomo. Em 2008 foi criada uma legislação para regulamentar a instituição que, desde então, está vinculada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Entre as principais atribuições do Ceas está o acompanhamento, controle e avaliação da política estadual de assistência social, a qual é desenvolvida por instituições públicas e privadas de Mato Grosso.
Composto por 18 membros, sendo nove titulares e nove suplentes representantes da sociedade civil, divididos entre três segmentos: usuários ou organizações de usuários da assistência social, entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor de Assistência Social.
O Ceas atua como avaliador, monitor e fiscalizador do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-MT), bem como as aplicações dos recursos e a aprovação dos critérios de partilha e transparência dos recursos estaduais aos municípios. O Feas-MT é um braço de apoio e suporte financeiro à implementação de políticas sociais de atendimento para com as pessoas que as necessitam.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, parabenizou os conselheiros que deixaram a função e desejou boas-vindas aos novos representantes do Ceas-MT, que assume um compromisso com a população vulnerável do Estado de Mato Grosso.
“Vocês são as vozes a uma parte significativa da nossa sociedade, que são as pessoas em vulnerabilidade. E é por isso, que nós precisamos mostrar o valor da assistência social, o quanto nós ainda temos que trabalhar para chegar no ideal proposto pela legislação do Sistema Único de Assistência Social do Brasil. Contem com a Setasc, o Governo de Mato Grosso, para estabelecer políticas públicas efetivas em prol daqueles que mais precisam”, afirmou a secretária.
A defensora pública da União, Maria Clara Gonçalves Khalil, afirmou que a posse representa a renovação do compromisso com a promoção da justiça social e do atendimento na garantia de direitos da população vulnerável.
“É com grande satisfação que a Defensoria Pública da União comparece nessa cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso. O conselheiro tem um papel fundamental de acompanhar e fiscalizar a política de assistência social do Estado. E este papel se coaduna com a missão da própria Defensoria Pública da União, que também tem como missão a promoção dos direitos humanos das pessoas necessitadas”, disse a defensora pública.
Maria da Penha Ferrer, presidente do CEAS no biênio 2022/2024, agradeceu a todos que contribuíram para o fortalecimento e o avanço da Política Estadual de Assistência Social de Mato Grosso.
“Foi um período de muita responsabilidade, orgulho e dedicação, que trabalhamos durante esses dois anos e espero que tenhamos contribuído de maneira significativa para o avanço das políticas de assistência social no nosso estado, sempre pautado no diálogo pela participação democrática de todos os conselheiros que fazem parte do Ceas. Que os novos conselheiros sejam muito bem-vindos ao CEAS e que essa jornada seja de repleta de fortalecimento do SUAS no Mato Grosso”, declarou.
Também estiveram presentes no evento o ex-vice-presidente do CEAS, Adão Benedito da Silva; a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; representando o Deputado Max Russi, o assessor parlamentar, Professor Agnaldo Garrido; presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM-MT), Cenira Benedita Evangelista; presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), Ivo Vinícius Firmo e a secretária executiva dos Conselhos de Direitos, Deise Catanante.
