Os quatro investigados que fizeram acordos serão ouvidos com testemunhas na ação penal
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, referente à Operação Espelho, quatro nomes acabaram ficando de fora. Eles, que haviam sido indiciados pela Polícia Civil, acabaram firmando um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e foram excluídos da ação penal.
Com isso, 22 pessoas acabaram sendo incluídas no processo, que um esquema de fraudes e desvios de recursos em contratos de prestação de serviços médicos firmados pelo poder público e, caso a Justiça receba a denúncia, responderão por crimes como organização criminosa, peculato e fraude à licitação. A lista inclui empresários e médicos. A atual secretária- adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, foi denunciada pelo crimes de peculato.
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado.
Na denúncia, o MP-MT apontou que servidores públicos e médicos que haviam sido alvos de indiciamento por parte da Polícia Judiciária Civil acabaram sendo removidos da ação, por terem formalizado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Entre eles, estão Rony de Abreu Munhoz, Keila Vanessa Silva Figueiredo, Sônia de Araújo Amorim e Willian Benedito de Proença Junior. Eles
serão ouvidos na ação penal como testemunhas e informantes.
Rony de Abreu Munhoz prestava serviços de consultoria jurídica para algumas prefeituras no norte do estado. Ele é suspeito de alterar um edital de licitação da Prefeitura de Guarantã do Norte, para que a LB Serviços Médicos Ltda, empresa integrante do esquema, fosse favorecida. Keila Vanessa Silva Figueiredo era a fiscal do contrato e teria identificado irregularidades que foram repassadas à diretoria do Hospital Metropolitano, mas nenhuma providência foi tomada. Sônia de Araújo Amorim era diretora do Hospital Metropolitano e, cabia a ela, conferir a especialidade dos médicos contratados e averiguar se condiziam com os previstos nas cláusulas do contrato, no caso, especialistas em infectologia e cirurgia geral, o que não ocorreu. Por fim, Willian Benedito de Proença Júnior, médico infectologista, teria assinado falsamente a folha de ponto em um dia que não estava de plantão.
Denunciados
Pelo crime de organização criminosa, foram denunciados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leão Silva, Marcelo de Alécio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Marcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves e Pamela Lustosa Rei. Pelos crimes de peculato, foram alvos da denúncia Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Nabih Fares Fares, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, Miguel Moraes da Cruz Suezawa e José Vitor Benevides.
Em relação ao delito de fraude à licitação, foram denunciados pelo MP-MT Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro Melo e Marcelo de Alécio Costa. Na denúncia, o Ministério Público pede ainda que seja declarada a perda dos cargos públicos de Nabih Fares Fares, Miguel Moraes Da Cruz Suezawa e Caroline Campos Dobes Conturbia Neves.
O órgão ministerial também quer a reparação dos danos causados em R$ 229.752,50, referentes aos desvios ocorridos no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e outros R$ 7,3 milhões, referentes a fraude em uma licitação feita em um pregão eletrônico em Guarantã do Norte. Por fim, foi pedida a reparação em R$ 50 milhões referente à organização criminosa, diante do prejuízo causado à sociedade pela forma como os denunciados controlaram a prestação de serviços médicos e fornecimento de equipamentos para o Estado, determinando preços mais onerosos para a Administração pública, afastando a concorrência e restringindo a oferta de produtos e serviços, prejudicando a população no momento mais critico da saúde mundial.
Operação Espelho
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado. Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa. Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos.
Durante as investigações da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros. Durante a deflagração da operação, foram sequestrados 36 veículos e bloqueados mais de 20 imóveis. Entre os veículos estão de marcas de luxo
como BMW, Land Rover, Porsche, Audi, Jaguar, além de camionetes e outros automóveis de alto valor de mercado.
Também foram bloqueadas casas e lotes em condomínios de luxo, além de fazendas no estado, com o objetivo de chegar, ao menos, aos R$ 35 milhões em bens sequestrados. Com o material coletado nas apreensões, a Deccor segue as investigações a respeito de todos os contratos celebrados pelo grupo
criminoso.
O trabalho de apuração conta com a participação dos órgãos estaduais de controle. Foram determinadas judicialmente a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) em todas as licitações e contratos.
fonte: folha max
