
O Projeto de Lei 229/25 amplia de 2 para 4 anos o período em que beneficiários do Bolsa Família com renda por pessoa acima do
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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta quinta-feira (13.3), o calendário da edição 2025 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis
O Projeto de Lei 4464/24 permite que mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medida protetiva carreguem spray de pimenta para se defender