A responsabilidade das unidades de Controle Interno na orientação sobre regras de conduta e ética para servidores públicos dos setores que identificam as demandas, solicitam as aquisições e elaboram os termos iniciais e aos que cuidam dos processos licitatórios, bem como os desafios das Ouvidorias como instrumento de fiscalização da integridade e de combate à corrupção, enquanto canal para recebimento de manifestação do cidadão, são dois dos quatro temas que movimentarão o Ouvidoria Day presencial que o TCE-MT realizará no dia 20 e 21 de março, voltado para servidores de ouvidorias e controles internos dos órgãos públicos de Mato Grosso.
A temática central será “O Papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”, assunto que movimentará o primeiro painel e cujo palestrante será o corregedor da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Gilberto Waller Junior. O procurador já passou pela Controladoria Geral da União, onde também atuou como corregedor e ouvidor.
A palestra sobre regras de conduta e ética será ministrada pelo empresário e administrador de empresas Wagner Roberto de Figueiredo. Com atuação no ramo da tecnologia em segurança eletrônica e automação predial, Figueiredo está do outro lado da mesa e falará sobre o que o mercado fornecedor de bens e servidos espera dos órgãos públicos quanto a regras de conduta e ética nas compras governamentais. A empresa de Figueiredo se submete a regras de compliance no relacionamento com clientes.
Com vasta atuação e conhecimento do funcionamento do setor, a ouvidora Danielle Ventura palestrará sobre os desafios das Ouvidorias. A quarta palestra do dia 20 de março apresentará a experiência da Controladoria Geral da União na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na intenção de apresentar exemplos práticos para os órgãos públicos. O palestrante será o coordenador geral de Dados e Inovação da CGU, Gabriel de Luccas Ruiz.
Por decisão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a Ouvidoria-geral do TCE-MT, dirigida pelo conselheiro Antonio Joaquim, organizou a programação de maneira a atender os públicos das ouvidorias e dos controles internos. Para facilitar a dinâmica, cada painel terá tempo de até 40 minutos para apresentação do tema e 10 minutos cada para dois debatedores convidados, com até 3 perguntas do público. A superintendência regional da CGU em Mato Grosso é parceira do Ouvidoria Day.
Em praticamente todos os estados os tribunais de contas estão realizando a atividade Ouvidoria Day no dia 20 de março, em alusão ao Dia do Ouvidor (dia 16), por recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Sob a supervisão da Escola Superior de Contas, em Mato Grosso o evento terá um segundo dia. No dia 21, no período de 8h ás 12h, serão apresentadas duas palestras pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação, sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e sobre Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE). O evento se encerrará com os ouvidores dos órgãos públicos debatendo a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidorias (Remouv).
Fonte: TCE MT – MT
