O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 4.450/2024 determina
Em 30 dias de Operação Tolerância Zero, a Polícia Penal apreendeu mais de 870 celulares dentro dos presídios de Mato Grosso. Ao todo, foram realizadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de