O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que aumentava a fiscalização de transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A medida ocorre após críticas e a disseminação de fake news sobre o tema, que geraram pânico entre a população.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, causando pânico, especialmente entre os mais humildes. Apesar dos esclarecimentos, o dano persiste. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
A norma, que entrou em vigor em 1º de janeiro, previa o monitoramento de transferências financeiras realizadas por Pix que somassem ao menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Segundo a Receita, a intenção era aprimorar o gerenciamento de riscos tributários, sem aumentar a tributação. No entanto, Barreirinhas destacou que a norma foi usada como “arma política” por alguns setores.
No governo, há consenso de que houve propagação de informações falsas sobre a medida. “Revogamos para evitar que isso continue sendo usado como pretexto para desinformação e para garantir que o debate sobre a medida provisória seja realizado de forma séria no Congresso”, explicou o secretário.
Medida provisória reforça gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula assinará uma medida provisória para garantir a gratuidade do Pix e reforçar o sigilo bancário. A MP também equiparará o pagamento via Pix ao realizado em dinheiro, proibindo cobranças diferenciadas.
“A MP fortalece o princípio da não oneração do Pix e combate práticas abusivas. Não será permitido cobrar mais por pagamentos feitos pelo Pix do que por dinheiro”, disse Haddad.
Questionado sobre a revogação da norma, Haddad negou que seja uma derrota do governo e reforçou que a medida visa evitar prejuízos à tramitação da MP no Congresso. “O objetivo é impedir que fake news contaminem o debate legislativo”, afirmou.
Fake news sob investigação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Polícia Federal será acionada para identificar os responsáveis pela disseminação de informações falsas sobre o Pix. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investigará práticas abusivas detectadas após o anúncio da norma.
Haddad também criticou parlamentares que disseminaram fake news e mencionou o senador Flávio Bolsonaro, citando acusações de rachadinha. “As rachadinhas foram descobertas graças ao trabalho da Receita. Agora ele quer criticar o órgão? Precisamos de instrumentos para combater o crime organizado”, declarou o ministro.
A revogação da norma e o anúncio da MP demonstram o esforço do governo em equilibrar o controle fiscal e a proteção da população, enquanto combate a desinformação e garante a eficácia das políticas públicas.
Revogação da norma de fiscalização do Pix gera comemorações e críticas nas redes sociais
A decisão do governo federal de revogar a norma da Receita Federal, que ampliava a fiscalização de transações financeiras incluindo o Pix, agitou as redes sociais nesta quarta-feira (15). Políticos da oposição, especialmente ligados à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), celebraram o recuo da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontaram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) como responsável pelo desfecho.
O destaque dado a Ferreira se deve à viralização de um vídeo publicado por ele, que já ultrapassou 155 mil visualizações. Na gravação, o deputado admite que a medida não implicava na taxação imediata das transações via Pix, mas sugere a possibilidade de tributação futura.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. Não, o Pix não será taxado agora, mas é bom lembrar: a comprinha da China não seria taxada, mas foi; o sigilo que não ia acabar, acabou; o imposto de renda que seria isento, não foi. O Pix não será taxado hoje, mas não duvido que venha a ser. Quem mais será prejudicado por isso são os trabalhadores, tratados como grandes sonegadores”, afirmou Nikolas Ferreira em sua publicação.
Parlamentares como André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO) também atribuíram o recuo do governo à pressão popular gerada pelo vídeo. Fernandes parabenizou os brasileiros que se manifestaram contra a medida e destacou o papel de Nikolas Ferreira. Já Gayer gravou um vídeo em celebração, onde afirmou que “um governo tão fraco” recuou por conta de um único vídeo.
“O governo arregou porque vocês, nas redes sociais, verbalizaram suas opiniões contra essa tentativa de arrancar nosso dinheiro”, declarou Gayer.
A situação também deu origem a uma onda de memes. O vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), compartilhou uma imagem com a frase “tem algo errado aí, irmão”, ironizando o recuo do governo após reiteradas afirmações de que a medida não afetaria a população.
Entenda a norma revogada
A instrução normativa exigia que fintechs notificassem movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa regra já era aplicada aos bancos tradicionais e visava identificar possíveis irregularidades fiscais, como sonegação de impostos.
Apesar das justificativas do governo federal de que a norma não teria impacto tributário para os usuários do Pix, a repercussão negativa e a disseminação de desinformação alimentaram um ambiente de desconfiança.
Agora, a discussão sobre fiscalização e sigilo financeiro deve continuar no âmbito de novas medidas provisórias, segundo o governo. Enquanto isso, a oposição aproveita o episódio para fortalecer sua narrativa e questionar as intenções da gestão federal.
