Foi instalada nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática Invasão Zero. Requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a CST tem o objetivo de promover estudos sobre o número de invasões a propriedades privadas ocorridas no estado, bem como de propor medidas para assegurar os direitos dos proprietários.
A reunião de instalação contou com a presença de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Fórum Mato-grossense da Agropecuária e Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).
“Esta câmara setorial vai discutir e buscar soluções para o problema crônico do campo brasileiro e mato-grossense, que é a questão das invasões de propriedades privadas, de movimentos sociais que se apropriam indevidamente de funções dentro da cadeia produtiva para desvirtuar o bom trabalho do campo e trazer também instabilidade”, anunciou o presidente da CST, deputado Gilberto Cattani.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não são favoráveis à reforma agrária e que, pelo contrário, acabam dificultando que ela aconteça.
“Agrupamentos como o MST, nada, absolutamente nada têm a ver com reforma agrária, uma vez que a lei da reforma agrária, no seu artigo sexto, diz que qualquer área que estiver invadida não pode ser mais desapropriada por dois anos. Em caso de reincidência o tempo dobra, ou seja, se você invade uma propriedade, é impossível fazer reforma agrária nela. Então, os maiores adversários da reforma agrária são os invasores de propriedade”, disse.
O professor e advogado Danilo Atala fez uma contextualização histórica e demonstrou como o direito à propriedade foi e permanece sendo um direito inviolável, assegurado pela Constituição a todos os cidadãos.
Um dos criadores do Movimento Invasão Zero no estado da Bahia, Luiz Henrique Uaquim participou da reunião de forma remota e relatou as ações e os resultados obtidos pelo grupo. Segundo ele, o movimento tem dois principais objetivos: impedir as invasões e conscientizar as autoridades de que as invasões de terra não têm relação com reforma agrária.
“Aqui na Bahia o produtor se autodefende dessas facções criminosas, por isso essa união organizada dos produtores, tomando para si o dever que o Estado teria de defendê-los. Nós nos organizamos e resolvemos enfrentar as invasões de terra na Bahia provocadas pelo MST. Essa organização resultou na formatação de 16 núcleos no estado, agrupando mais de 220 cidades divididas e concentrada em um núcleo central”, contou.
Robson Marques, diretor administrativo-financeiro da Famato, parabenizou Cattani pela criação da CST e destacou a importância da participação do Legislativo estadual na discussão do tema.
“Nós vivemos um momento em que houve uma mudança no Governo Federal e os chamados movimentos sociais estão aproveitando essa lacuna e estão mais envolvidos nessa questão de invasão de terra. Então, hoje é um marco temporal, em que o legislativo, juntamente com o governo do estado, tem colocado essa como prioridade. Uma propriedade invadida gera um grande prejuízo não só àquela propriedade, mas também para todo o seu entorno e toda a sua região, porque cria uma instabilidade e a instabilidade faz com que haja uma baixa de produção e é essa ilegalidade que queremos combater”, declarou.
O consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, reforçou os prejuízos causados pelas invasões e destacou que 86% das 107 mil propriedades que possuem pecuária de corte em Mato Grosso pertencem a pequenos e médios produtores.
Entre as propostas discutidas durante a reunião, está a criação do movimento “Abril Amarelo”, em oposição ao “Abril Vermelho”, mês em que o MST promove mobilizações em todo o país.
Além do deputado Gilberto Cattani, a CST é composta pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Diego Guimarães (Republicanos), Cláudio Ferreira (PTB) e Faissal (Cidadania).
