Em sessão extraordinária, realizada nessa sexta-feira (02/05), às 8h00min, foram votados e aprovados pela Câmara Municipal de Carlinda quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, tratando da revisão geral anual dos servidores de Carlinda, bem como dos profissionais da educação, o piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da revisão dos subsídios do Diretor Executivo do PREVCAR.
O primeiro projeto posto em pauta (PL 020/2023) diz respeito a revisão geral anual da remuneração dos servidores de Carlinda do quadro efetivo, comissionado e dos conselheiros tutelares do município. O reajuste terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e será reajusta em 5,93%, já impactando na folha do mês de junho.
O PL apreciado e votado de número 021/2023 se refere a reposição salarial dos profissionais da educação de Carlinda, sendo aplicado o valor de 14,93% à reposição salarial, já incidindo na folha de junho.
O terceiro PL apreciado foi o 022/2023, referente a instituição do piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Conforme o projeto, os enfermeiros terão fixado o piso no valor de R$ 4.750,00 mensais, enquanto os técnicos de enfermagem receberão o piso equivalente a 70% do valor fixado aos enfermeiros, no importe de R$ 3.325,00 mensais. O disposto no projeto também deverá incidir na folha de junho.
Já o projeto 023/2023 dispõe sobre a alteração da Lei 1.044/2017, referente a autorização ao PREVCAR de proceder a correção salarial para perdas inflacionárias, ao cargo de Diretor Executivo, que passa a ter o vencimento no importe de R$ 5.508,68.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelo quórum dos nove vereadores municipais. Além disso, a vigência da lei é a partir da data da publicação em diário oficial.
