Projeto da Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) é resposta à insatisfação de deputados contra ações da PF nas dependências da Casa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em votação relâmpago, um projeto que cria uma secretaria dedicada a defender as prerrogativas e imunidades dos parlamentares. A proposta não estava prevista e foi colocada na pauta já com o período de votações aberto. Os deputados aprovaram a urgência e na sequência o mérito do texto. A votação foi simbólica, sem registro de votos. Por se tratar de um projeto de resolução da Câmara, a proposta não precisa passar pelo Senado e entrou em vigor imediatamente após a votação. Segundo o texto, a secretaria terá como finalidade “assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude, sem interferências indevidas e com respeito às garantias constitucionais que protegem a atividade legislativa”. “A sistematização de ações voltadas à proteção das prerrogativas e imunidades dos deputados é essencial para a preservação da independência do Poder Legislativo e para a solidez do regime democrático”, afirmou Motta na justificativa para protocolar a proposta. O presidente da Câmara afirmou ainda que, por meio do monitoramento institucional e da produção de pareceres, a secretaria contribuirá para “a prevenção e o enfrentamento de abusos e distorções que comprometam a atuação livre e responsável dos parlamentares”. Congresso debate projetos que alteram Lei da Ficha Limpa. Em alguns casos, pode tornar a punição mais brandaEm seu discurso, pouco antes de ser eleito presidente da Casa, Motta já havia destacado a necessidade de manter a atuação da Câmara sem interferências externas e de forma harmônica com os demais Poderes.”Juntos, vamos fortalecer institucionalmente a Câmara, manter a sua autonomia e independência em relação aos demais Poderes. É salutar compreendermos que uma boa gestão de país se faz com respeito, pressuposto da harmonia”, afirmou na oportunidade. Ações contra deputadosA defesa das prerrogativas parlamentares foi um dos pontos centrais da gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Em novembro de 2024, Lira fez um discurso em que demonstrou preocupação com ações da PF contra parlamentares e criticou o indiciamento de colegas por críticas a um delegado da Polícia Federal. Em fala durante a sessão, Lira defendeu a imunidade material do discurso parlamentar e destacou a importância do instrumento para o pleno exercício do mandato. “Sem essa imunidade material, plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar”, afirmou à época.O presidente da Câmara afirmou ainda que via com “grande preocupação” as “recentes investidas da PF” para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna da Casa.Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal fez uma operação contra o deputado Afonso Motta (PDT-RS) e incomodou os parlamentares, que cogitaram ressuscitar a chamada PEC da Blindagem, que propunha limitar ações da PF dentro da Câmara. A secretariaConforme o texto, a secretaria será responsável por: ?? promover ações educativas e de conscientização sobre a importância para a democracia do respeito às prerrogativas e imunidades parlamentares; ?? elaborar pareceres e recomendações sobre questões relacionadas às prerrogativas e imunidades dos deputados federais; ?? articular com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para a defesa das prerrogativas parlamentares, ?? realizar estudos e pesquisas sobre os riscos de violações de prerrogativas e imunidades para o livre exercício do mandato popular e a independência do Poder Legislativo.Outros órgãosO texto cria ainda outras duas estruturas na Casa: a Secretaria de Empreendedorismo Legislativo e a de Inovação Legislativa.Segundo o relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), o projeto representa um avanço institucional relevante para o aprimoramento da atuação parlamentar e fortalecimento da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, apesar dos três novos órgãos, não haverá criação de despesas.
