Os pescadores artesanais de Mato Grosso têm até o dia 13 de fevereiro para se cadastrar no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). O processo é realizado exclusivamente online e é indispensável para que os pescadores possam receber o auxílio financeiro oferecido pelo Governo do Estado.
O prazo de cadastramento, reaberto em 1º de janeiro, permanece aberto por 45 dias. O acesso ao sistema Repesca pode ser feito pelos sites da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com a Lei nº 12.197 (Transporte Zero), pescadores cadastrados e habilitados no Repesca terão direito a um auxílio equivalente a um salário mínimo, a ser pago até 2026. O benefício, iniciado em 2024, é disponibilizado exclusivamente nos meses que não coincidem com o período da piracema, quando os pescadores já recebem o Seguro Defeso do Governo Federal.
Para efetuar o cadastro, os pescadores devem acessar o sistema Repesca pelo link https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou equivalente);
- Documento de identificação dos membros do núcleo familiar que residem na mesma casa (como cônjuge, filhos e netos);
- Inscrição no CadÚnico, se houver;
- Comprovante de endereço atualizado.
Além disso, é necessário apresentar documentação que comprove o exercício da pesca artesanal como atividade exclusiva, incluindo:
- Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal (disponível no site do Repesca);
- Número de telefone para contato.
O cadastramento garante acesso ao benefício e reforça o compromisso do Governo do Estado com o apoio e a valorização da pesca artesanal em Mato Grosso.
