A Assembleia Legislativa, em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes e a Câmara Municipal de Cuiabá, realizou na manhã de segunda-feira (19), audiência pública para discutir a migração, soberania alimentar e políticas públicas à população migrante. O pedido para a discussão do tema foi feito pelo deputado Valdir Barranco (PT).
O diretor do Centro Pastoral para Migrantes, padre Valdecyr Mayer Molinari, afirmou que a casa conta, hoje, com 92 migrantes, sendo a maioria de venezuelanos (89%). Segundo ele, o custo financeiro é da ordem de R$ 70 mil/mês, que são destinados para pagamentos de funcionários e para custeio (água e energia).
Segundo Molinari, nos últimos três anos, passaram pelo Centro Pastoral mais de dois mil migrantes, sendo a maioria de venezuelanos. A entrada deles no Brasil é feita pelos estados de Roraima e Acre. Pelas regras do Centro Pastoral, o migrante fica na casa por 45 dias. Cuiabá, de acordo com Molinari, abriga pelo menos três mil famílias de migrantes.
“Além do acolhimento, a casa faz o acompanhamento deles para confecção de documentos, formação escolar e inserção no mercado de trabalho. Hoje, o número de famílias de migrantes é grande. O centro não está conseguindo acolhê-las, está lotado. Além disse, hoje, a casa abriga 50 bebês [de quatro meses a quatro anos]”, disse Molinari.
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, afirmou que os migrantes têm todos os direitos constitucionais que os brasileiros natos. Mas mesmo assim os estrangeiros encontram dificuldades para serem inseridos ao mercado de trabalho.
“É importante que haja políticas públicas voltadas a ajudar o migrante, num primeiro momento, quando chegam no país. Eles precisam se adequar à realidade local e, com isso, inseridos ao mercado de trabalho”, justificou Oliveira.
O presidente do Conselho do Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Inácio José Werner, lembrou que muitos migrantes que vieram a partir de 2011 para trabalhar nas obras da Copa do Mundo 2014 – a maioria de haitianos – vieram “iludidos”. “Eles vieram com a ilusão de trabalhar nas obras da Copa de 2014. Muitos tinham profissões definidas, mas foram forçados a trabalhar na construção civil”, explicou Werner.
“O que nós precisamos agora é mais dedicação em assistência social às pessoas que não falam português. Muitas são encaminhadas para o trabalho, mas não sabem o que vão fazer. Ajudar na escolaridade dos meninos. Moradia porque muitos têm dificuldades de encontrar uma casa. A maior ajuda que a gente precisa é de uma casa”, disse o peruano Bernardo Júnior, que é tradutor de línguas.
Já a venezuelana Suany Galvan, que trabalha em uma padaria de Cuiabá na função de serviços gerais, disse que a principal necessidade é de emprego às mulheres e de creches para as crianças. “Muitas mulheres são mães que não têm condições de deixar os filhos sozinhos. Os migrantes têm muitos problemas com a falta de moradia. Não é fácil quando você não fala o português e está sozinha em um país. Isso nos afeta e, por isso, sentimos intimidadas [mães] com a situação”, disse Galvan.
O deputado Valdir Barranco (PT) disse que há ausência do Estado na formação de políticas públicas voltadas às necessidades dos migrantes. Segundo ele, os deputados começaram a debater os orçamentos para 2024 e, com isso, podem apresentar emendas para atender as principais demandas dos migrantes como, por exemplo, educação, moradia e emprego.
“É obrigação do poder público ajudar os migrantes e não a pastoral. Parece-me que que o poder público está fazendo um favor à pastoral e é isso que precisa ser mudado. Além disso, vamos abrir diálogo com o governo federal para discutir a segurança alimentar com, por exemplo, o Ministério da Justiça”, disse Barranco.
No final da audiência pública foram definidos alguns encaminhamentos, entre eles de as universidades públicas (UFMT e Unemat) construírem programas de aceleração da revalidação dos diplomas dos estrangeiros. Além do programa de extensão para a população migrante.
A proposta é trabalhar para a criação de políticas sobre vagas no ensino superior. As universidades, em seus cursos de graduação, criarem vagas adicionais para incluir os migrantes em seus cursos de graduação. Construir um projeto voltado ao trabalho e renda e demais prioridades dos migrantes.
